Tratado: mudanças entre as edições
Ir para navegação
Ir para pesquisar
Criou página com 'Modelo de referência TÍTULO do tratado. data do tratado. Disponível em: <link>. Acesso em: data de acesso. '''Na citação indireta''' Não pairam dúvidas de que aos Es...' |
(Sem diferença)
|
Edição das 21h36min de 29 de setembro de 2016
Modelo de referência
TÍTULO do tratado. data do tratado. Disponível em: <link>. Acesso em: data de acesso.
Na citação indireta
Não pairam dúvidas de que aos Estados contratantes é lícito propor emendas aos tratados, as quais serão incorporadas desde que aceitas pelos Estados partes no tratado, segundo o art. 39 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Este é o procedimento utilizado principalmente para tratados bilaterais.
Nas referências
| Impresso | CONVENÇÃO de Viena sobre o Direito dos Tratados = VIENNA Convention on the Law of Treaties. 22 maio 1969. |
| On-line | CONVENÇÃO de Viena sobre o Direito dos Tratados = VIENNA Convention on the Law of Treaties. 22 maio 1969. Disponível em: <http://www.un.org/law/ilc/texts/treaties.htm>. Acesso em: 15 abr. 2005. |